O Conselho Federal de Odontologia (CFO) divulgou a Tese Central (abaixo) com a sistematização das sugestões apresentadas pelas assembleias preparatórias estaduais que serão apresentadas na Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas – III ANEO, nos dias 15 e 16 de outubro, em São Paulo.  Algumas sugestões encaminhadas não foram contempladas por motivos diversos, dentre os quais por não se encontrarem dentro da competência do CFO; por já constarem na legislação especifica e também por algumas não se enquadrarem dentro da competência para deliberação da III ANEO. Algumas das especialidades e habilitações, se aprovadas, também passarão pela definição do nome.  

 

TESE CENTRAL

1. Criação de novas especialidades:  

– Acupuntura em Odontologia

– Antroposofia

– Auditoria Odontológica

– Biotecnologia

– Fitodontologia – Fitoterapia em Odontologia Hipnose

– Homeopatia – Odontologia Hospitalar

– Odontologia Intensiva – Odontologia na UTI

– Odontologia de Saúde da Família e Comunidade

– Terapia Floral  

 

 

2. Habilitações:

–  Odontologia Hospitalar

– Odontologia de Esporte ou Odontologia Esportiva ou Desportiva Odontologia Integral Antroposófica

–  Odontologia do Sono

– Ozonioterapia

–  Odontologia na UTI ou Intensiva

– Toxina Butolínica  

 

3. Incluir como práticas integrativas:

– Ozonioterapia

– Odontologia Integral Antroposófica  

 

4. Mudança do nome de especialidades:

– Dentística Estética Restauradora

– Patologia oral e bucomacilofacial

– Disfunção Temporo Mandibular e Dor Orofacial – Dor Orofacial e Temporo Mandibular

– Dor orofacial

– Dores Orofaciais e Disfunção do Sistema Mastigatório

–  Radiologia Odontológica

–  Saúde Coletiva  

 

 

4. Juntar especialidades:

–  Ortodontia e Ortopedia funcional  

 

5. CTBMF só como residência e não em forma de módulos mensais.  

 

6. Alteração de carga de cursos de especialização:

Aumento

–  CBMF – 4.000 h – 3.000 h – 3.200 h – 5.000 h

– Dentística 950 h

–  Endodontia 1.500 h – 900 h

– Odontologia do trabalho 750 h

–  Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais 1.000 h

–  Odontopediatria 900 h

–  Ortodontia 2.200h  

 

Diminuição

–  Bioética 8 h

–  Ética e Legislação Odontológica 8 h

–  Legislação Odontológica 8 h

–  Metodologia Científica 20 h

–  Odontologia Legal 500 h

– Ortodontia 1.500

–  Ortopedia Funcional dos Maxilares 1.100 h  

 

7. Unificação das disciplinas de Ética, Bioética e Orientação Profissional na especialização (DF).  

 

8. Mudança de titulação do coordenador de curso:

–  Ser especialista na área e mestre e/ou doutor em Odontologia em curso de pós-graduação, reconhecida pelo CAPES.

–  Ser especialista na área e mestre e/ou doutor em Ciências da Saúde em curso de pós-graduação, reconhecida pelo CAPES.  

 

9. Prazo para curso:

–  CTBMF 36 meses

– CTBMF entre 24 e 32 meses

–  Implantodontia 36 meses

– Ortodontia 2.000 h e em até 42 meses  

 

10. Mudar competências de especialidades:

–  Radiologia e Imaginologia  

 

11. Alteração do requisito monografia

– Art. 7º. Resolução Nº 1, Item III

– MEC 2007: “III

– título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;”.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) escolheu Florianópolis para a entrega do Prêmio Brasil Sorridente, que reconhece as melhores políticas públicas em saúde bucal do país. A solenidade será nesta quinta-feira (28), às 20 horas, no Il Campanario Villagio Resort, em Jurerê Internacional. Participam da cerimônia membros do CFO, representantes dos Conselhos Regionais de todo Brasil, além de autoridades públicas de Santa Catarina. Em diversas edições do prêmio, municípios catarinenses ficaram entre os finalistas. Esta é a primeira vez que a entrega do prêmio não será em Brasília ou no Rio de Janeiro.

Os três municípios vencedores do prêmio, que irão receber um consultório odontológico completo, são Canindé de São Francisco, SE, na categoria municípios até 50 mil habitantes; Resende, RJ, na categoria municípios entre 50 e 300 mil habitantes e Vitória, na categoria acima de 300 mil habitantes. Em Santa Catarina, em 2014, três cidades ficaram entre as finalistas. Florianópolis e Chapecó ficaram em segundo lugar nas categorias municípios acima de 300 mil habitantes e entre 50 e 300 mil habitantes respectivamente. Já Porto União ficou em terceiro lugar, na categoria municípios até 50 mil habitantes.

O Prêmio Brasil Sorridente, instituído pelo CFO em 2005, em parceria com o Ministério da Saúde, busca reconhecer as cidades que realizam trabalhos em prol da saúde bucal de seus moradores. Segundo a diretoria do CFO, o prêmio estimula os municípios a desenvolverem projetos inovadores na área da saúde bucal, valorizando também os profissionais da área. “Sediar a entrega do Prêmio Brasil Sorridente vai consagrar Santa Catarina como referência no atendimento público à saúde bucal de sua população”, diz Élito Araújo, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC).

 

Para estudar as propostas que serão levadas à Assembleia Preparatória Estadual da 3ª ANEO – Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas – o CRO-SC promove, nos dias 25 de julho e 1º de agosto, pré-conferências que contarão com a participação de cirurgiões-dentistas das diversas regiões de Santa Catarina. Os dois encontros, que iniciam às 14 horas, serão no auditório do CRO-SC, em Florianópolis. Para participar, os cirurgiões-dentistas devem se inscrever até a véspera dos eventos no site www.crosc.org.br/ no link 3º ANEO.

A Assembleia Preparatória Estadual da 3ª ANEO será no dia 8 de agosto. O objetivo do evento é o recebimento e discussão de propostas e/ou sugestões de alterações para a atualização das normas gerais do CFO sobre as especialidades. As propostas e/ou sugestões aprovadas deverão ser encaminhadas devidamente fundamentadas ao CFO até o dia 29 de agosto.

A 3ª ANEO será em São Paulo nos dias 15 e 16 de outubro. Durante a Assembleia, por meio de discussão ampla e participativa, serão avaliadas as atuais normas gerais do Conselho Federal de Odontologia (CFO) sobre as especialidades odontológicas e as propostas de novas especialidades na área encaminhadas pelos Conselhos Regionais de Odontologia.

A presidente da Comissão do CRO-SC para a 3ª ANEO é a cirurgiã-dentista Marisa Salvdor Dominguez.

 

Serviço:

Pré-conferências: 25/07 e 1º de agosto às 14 horas

Assembleia Preparatória Estadual do 3º ANEO: 08 de agosto, às 14 horas.

Inscrições: www.crosc.org.br/ – Link 3ª ANEO

Local: Auditório do CRO-SC – Rua Trajano nº 279 – 4º andar – sala 402 – Centro – Florianópolis – SC

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A Lei nº 13.003/2014, publicada no dia 25 de junho no Diário Oficial da União, traz novas garantias a usuários de planos de saúde e profissionais credenciados. Com a nova regra, além da exigência de contrato por escrito entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços, as operadoras são obrigadas a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente, e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) está entre as entidades que trabalharam arduamente para a aprovação do PL. Em Santa Catarina, o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-SC), Élito Araújo, explica que a norma é a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria. “As novas regras vão favorecer também profissionais de outras áreas da saúde, como médicos, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas, além dos usuários, já que as operadoras serão obrigadas a substituir os profissionais que se descredenciarem, melhorando o atendimento”, acrescenta Araújo.

De acordo com a Lei sancionada, as principais mudanças na relação dos profissionais da saúde com as operadoras são:

1) A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.

2) O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.

3) Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos profissionais de saúde que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

4) As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.

As mudanças entram em vigor em 180 dias após a publicação no Diário Oficial.

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